Saturday, October 26, 2013

António Matos Reis publica “Foral manuelino de Valença”!

“Com a publicação do «Foral Manuelino de Valença», dá-se mais um contributo valioso à interpretação, ao conhecimento e à valorização da nossa evolução e identidade como terra e como povo”

Jorge Salgueiro Mendes
(Presidente do Município de Valença)


Quando se assiste à publicação de obras de natureza histórica, normalmente há da nossa parte uma redobrada cautela no que toca ao conteúdo e ao autor. No entanto, há determinados autores que dispensam qualquer retraimento, desconfiança ou prudência da nossa parte, porque nos vão habituando à precisão e ao rigor científico, determinados na argumentação documental, na seriedade interpretativa dos mesmos documentos – porque bem formados na área em que gravitam – e na antítese ao plágio descarado, muito em voga cá pelo nosso burgo. E um dos historiadores que figura no escantilhão das nossas exigências histórico-científicas, é precisamente o nosso particular amigo António Matos Reis, Doutor no ramo do conhecimento em História, pela Universidade do Porto, com tese intitulada “Os Concelhos na Primeira Dinastia à luz dos forais e de outros documentos da Chancelaria Régia”, o qual tem exercido várias funções, entre as quais as de Docente de História, no ensino oficial, as de Conservador e Director do Museu Municipal de Viana do Castelo e as de Director do Departamento de Desenvolvimento Económico, Social e Cultural, na Câmara Municipal de Viana do Castelo. Publicou até hoje cerca de duas centenas de trabalhos, incluindo vários livros, entre os quais se contam os seguintes, dedicados ao estudo dos forais e da história dos municípios: Origens dos Municípios Portugueses (com duas edições, 1991 e 2002), O Foral de Valença (1996) e História dos Municípios 1055-1385 (2007). Este último foi galardoado com o Prémio Nacional de História Medieval “Almeida Fernandes” no ano de 2008. No corrente ano, enquadrado nas comemorações dos quinhentos anos da atribuição do Foral, por Dom Manuel I, a Valença (1512), António Matos Reis acaba por nos contemplar com o Foral manuelino de Valença, numa bem conseguida edição – revestida de uma riqueza estética e de conteúdo – do Município de Valença, obra de que acusamos a sua gentil oferta.


Quase que poderíamos ficar por aqui se não nos deslumbrássemos com a explanação meticulosa, em termos históricos, dos forais antigos aos forais novos, tendo em conta que “na sua maior parte, os municípios portugueses foram criados, na Idade Média, através da outorga de um documento, de início, como todos os outros documentos da época, referido simplesmente como uma carta mas, a partir das últimas décadas do século XIII, designado como foral”; do processo de elaboração dos forais manuelinos; de Valença entre as origens e o foral manuelino, perpassando pelo caminho do desenvolvimento – as feiras, “concretamente, em Valença, cuja localização geográfica era adequada ao encontro de mercadores e de populações provenientes de amplas áreas dos dois lados da fronteira”; de Valença no centro da história; das restrições da “liberdade”, atendendo ao facto de que “para que a vida municipal se pudesse desenrolar pacificamente, foi necessário pôr cobro às ingerências de poderes exteriores aos municípios”; e, finalmente, do território do concelho que, de um modo geral, “pode afirmar-se que os municípios da margem portuguesa do rio Minho, comparados com outros, integravam territórios de dimensões relativamente moderadas, e Valença não constituía excepção sob esse aspecto. O termo que viria a estar sob a alçada municipal nos mais antigos concelhos, como sucedeu com Ponte de Lima, com Melgaço e com Valença, limitava-se inicialmente a pouco mais do que o espaço correspondente ao que viria a considerar-se a sede do município (…)” – citamos António Matos Reis.
Num terceiro capítulo, este creditado medievalista acaba por fazer a descrição do foral manuelino de Valença, abordando as suas características materiais, a estrutura do códice, o seu conteúdo, terminando com a sua transcrição, adoptando as normas mais generalizadas em Portugal, que resultam da adaptação à nossa língua das normas estabelecidas pela Commission Internationale de Paléographie (Avelino Jesus da Costa, Normas Gerais de Transcrição e Publicação de Documentos e Textos Medievais e Modernos, 3.ª ed., Coimbra, Instituto de Paleografia e Diplomática, 1993); apontamento bibliográfico, onde são citadas cerca de três dezenas de obras consultadas; glossário, limitado a alguns vocábulos que têm um significado especial ou cujo entendimento pode ter alguma dificuldade para certos leitores, por serem de uso pouco frequente; e um bem estruturado índice remissivo.
Terminaremos com a sugestão do autor, a qual subscrevemos inteiramente: “Que o público em geral e em especial os jovens estudantes aceitem o desafio de ler este texto, procurando entender o foral manuelino e o seu interesse para a história de Valença”.
      Os nossos parabéns ao Autor e ao Município de Valença. Nota máxima para a obra, ora trazida ao conhecimento público! 

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