“Com
a publicação do «Foral Manuelino de Valença», dá-se mais um contributo valioso
à interpretação, ao conhecimento e à valorização da nossa evolução e identidade
como terra e como povo”
Jorge Salgueiro Mendes
(Presidente do Município de Valença)
Quando se assiste à
publicação de obras de natureza histórica, normalmente há da nossa parte uma
redobrada cautela no que toca ao conteúdo e ao autor. No entanto, há
determinados autores que dispensam qualquer retraimento, desconfiança ou prudência
da nossa parte, porque nos vão habituando à precisão e ao rigor científico,
determinados na argumentação documental, na seriedade interpretativa dos mesmos
documentos – porque bem formados na área em que gravitam – e na antítese ao
plágio descarado, muito em voga cá pelo nosso burgo. E um dos historiadores que
figura no escantilhão das nossas exigências histórico-científicas, é
precisamente o nosso particular amigo António Matos Reis, Doutor no ramo do
conhecimento em História, pela Universidade do Porto, com tese intitulada “Os
Concelhos na Primeira Dinastia à luz dos forais e de outros documentos da
Chancelaria Régia”, o qual tem exercido várias funções, entre as quais as de
Docente de História, no ensino oficial, as de Conservador e Director do Museu
Municipal de Viana do Castelo e as de Director do Departamento de
Desenvolvimento Económico, Social e Cultural, na Câmara Municipal de Viana do
Castelo. Publicou até hoje cerca de duas centenas de trabalhos, incluindo
vários livros, entre os quais se contam os seguintes, dedicados ao estudo dos
forais e da história dos municípios: Origens
dos Municípios Portugueses (com duas edições, 1991 e 2002), O Foral de Valença (1996) e História dos Municípios 1055-1385 (2007).
Este último foi galardoado com o Prémio Nacional de História Medieval “Almeida
Fernandes” no ano de 2008. No corrente ano, enquadrado nas comemorações dos
quinhentos anos da atribuição do Foral, por Dom Manuel I, a Valença (1512),
António Matos Reis acaba por nos contemplar com o Foral manuelino de Valença, numa bem conseguida edição – revestida de
uma riqueza estética e de conteúdo – do Município de Valença, obra de que
acusamos a sua gentil oferta.
Quase que poderíamos ficar
por aqui se não nos deslumbrássemos com a explanação meticulosa, em termos
históricos, dos forais antigos aos forais novos, tendo em conta que “na sua
maior parte, os municípios portugueses foram criados, na Idade Média, através
da outorga de um documento, de início, como todos os outros documentos da
época, referido simplesmente como uma carta
mas, a partir das últimas décadas do século XIII, designado como foral”; do processo de elaboração dos
forais manuelinos; de Valença entre as origens e o foral manuelino, perpassando
pelo caminho do desenvolvimento – as feiras, “concretamente, em Valença, cuja
localização geográfica era adequada ao encontro de mercadores e de populações
provenientes de amplas áreas dos dois lados da fronteira”; de Valença no centro
da história; das restrições da “liberdade”, atendendo ao facto de que “para que
a vida municipal se pudesse desenrolar pacificamente, foi necessário pôr cobro
às ingerências de poderes exteriores aos municípios”; e, finalmente, do
território do concelho que, de um modo geral, “pode afirmar-se que os
municípios da margem portuguesa do rio Minho, comparados com outros, integravam
territórios de dimensões relativamente moderadas, e Valença não constituía
excepção sob esse aspecto. O termo que viria a estar sob a alçada municipal nos
mais antigos concelhos, como sucedeu com Ponte de Lima, com Melgaço e com
Valença, limitava-se inicialmente a pouco mais do que o espaço correspondente
ao que viria a considerar-se a sede do município (…)” – citamos António Matos
Reis.
Num terceiro capítulo,
este creditado medievalista acaba por fazer a descrição do foral manuelino de
Valença, abordando as suas características materiais, a estrutura do códice, o
seu conteúdo, terminando com a sua transcrição, adoptando as normas mais
generalizadas em Portugal, que resultam da adaptação à nossa língua das normas
estabelecidas pela Commission
Internationale de Paléographie (Avelino Jesus da Costa, Normas Gerais de Transcrição e Publicação de
Documentos e Textos Medievais e Modernos, 3.ª ed., Coimbra, Instituto de Paleografia
e Diplomática, 1993); apontamento bibliográfico, onde são citadas cerca de três
dezenas de obras consultadas; glossário, limitado a alguns vocábulos que têm um
significado especial ou cujo entendimento pode ter alguma dificuldade para
certos leitores, por serem de uso pouco frequente; e um bem estruturado índice
remissivo.
Terminaremos com a
sugestão do autor, a qual subscrevemos inteiramente: “Que o público em geral e
em especial os jovens estudantes aceitem o desafio de ler este texto,
procurando entender o foral manuelino e o seu interesse para a história de
Valença”.
Os nossos parabéns ao Autor e ao Município de Valença. Nota máxima para
a obra, ora trazida ao conhecimento público!
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